CNSP: entenda como funciona sua atuação!

Trabalhar com o mercado de seguros exige mais do que buscar um atendimento eficaz ao cliente ou fazer propaganda de maneira efetiva. Trata-se também de saber identificar quais são as normas e diretrizes que norteiam esse mercado, como aquelas determinas pelo CNSP, por exemplo.Afinal, estamos falando de um setor em que há grande responsabilidade, já que os clientes necessitam do serviço em momentos delicados e de crise. Por isso, regras são necessárias para não gerar problemas que possam prejudicar até mesmo a economia nacional.Neste artigo, você vai entender como funciona atuação do CNSP no mercado de seguros, quais são suas responsabilidades, além de descobrir a diferença em relação a outro órgão importante do setor, a Susep. Confira!

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados?

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão federal responsável pela criação e fixação de normas, diretrizes e políticas para seguros privados. É composto de membros de instâncias governamentais, como veremos ao longo deste artigo.

Quais as suas responsabilidades?

O Conselho Nacional de Seguros Privados é responsável pelas seguintes funções:

• criar e regular as diretrizes, políticas e normas que nortearão o mercado de seguros privados, as quais devem ser seguidas por todas as corretoras do setor;
• promover a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das corretoras de seguros privados;
• aplicar as sanções e penalidades necessárias em caso de descumprimento das regras criadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados;
• elaborar os pontos gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e títulos de capitalização;
• definir os critérios básicos da constituição das sociedades seguradoras, de previdência privada aberta e de capitalização. Também deve definir os limites legais e técnicos de suas operações;
• acompanhar a profissão de corretor e o exercício das funções desses profissionais.

Sendo assim, o CNSP é o responsável pelas questões técnicas, operacionais, contratuais e padrões éticos que devem ser executados em todo o país no que concerne a atividade de contratação de seguros.

Qual a hierarquia do sistema?

O responsável máximo — o presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados — é o Ministro da Fazenda. O CNSP fica sob sua jurisdição, pois, o mercado de seguros afeta de forma direta a economia do país.Afinal, sem a seguridade, pode-se perder o equilíbrio econômico em casos de eventualidades, sinistros ou outros problemas. Além disso, o setor também constitui uma espécie de poupança interna nacional, que também tem relação direta com o Ministério da Fazenda.Abaixo do Ministro, temos os seguintes membros do sistema:

• superintendente da Susep — atualmente é o Joaquim Mendanha de Ataides. Em caso de ausência do Ministro da Fazenda, ele assume o cargo de presidente do conselho;
• representante do Ministério da Justiça;
• representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;
• representante do Banco Central do Brasil;
• representante da Comissão de Valores Mobiliários.

Qual a diferença do CNSP para a Susep?

Muitos responsáveis pela área de seguros ficam confusos sobre até que ponto vai o papel do CNSP e onde começa a atuar a Susep (Superintendência de Seguros Privados). A Susep é uma autarquia federal, subordinada ao CNSP, cujas obrigações são:

• realizar a fiscalização das corretoras de seguros, verificando se seguem as diretrizes definidas pelo CNSP;
• proteger a captação de poupança popular;
• zelar pela defesa do consumidor e de seus interesses;
• garantir a estabilidade do mercado de seguros;
• garantir a liquidez e solvência das sociedades do mercado;
• fazer cumprir as diretrizes do CNSP e cumprir as atividades determinadas pelo conselho.

Sendo assim, a principal diferença entre os dois órgãos pode ser definida da seguinte forma: o CNSP é, via de regra, normativo, enquanto a Susep é responsável pela fiscalização e por fazer cumprir as determinações geradas pelo conselho.É fundamental para os responsáveis por seguros compreenderem como funciona o mercado como um todo. Assim, é possível saber como agir e quais são os pontos que devem ser observados, principalmente quando determinados por órgãos como o CNSP. Outro detalhe fundamental é identificar como funciona o core business de uma corretora de seguros. Você entende do assunto? Confira nosso artigo e descubra tudo que é necessário sobre o tema.